Abaixo-Assinado pelo Impeachment de Alexandre de Moraes ultrapassa meio milhão de assinaturas

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O abaixo-assinado promovido pela oposição em defesa do impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ultrapassou a marca de meio milhão de assinaturas.

Até a noite do último sábado (17), foram contabilizadas 570.973 assinaturas no Senado Federal pedindo a destituição do ministro.

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Saiba o motivo da petição pelo Impeachment de Alexandre de Moraes

Essa petição ganha destaque com base nas recentes revelações feitas pela Folha de São Paulo, que apontam uma atuação controversa de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com mensagens vazadas, o ministro teria dado ordens informais à Justiça Eleitoral para elaborar relatórios sobre apoiadores de Jair Bolsonaro e comentaristas de direita. Essas informações estariam sendo usadas para fundamentar decisões do ministro em inquéritos em andamento na Corte.

As trocas de mensagens sugerem a prática de adulteração de documentos, pesca probatória, abuso de autoridade e possíveis fraudes. Entre as medidas contra os alvos estão bloqueios de redes sociais, apreensão de passaportes e intimações para depoimentos à Polícia Federal.

A petição acusa Moraes de “abuso de poder”, alegando que ele teria ordenado a produção de provas ilegais e tomado decisões motivadas por vingança, o que, segundo os signatários, “viola a lei e a Constituição Federal”. Eles solicitam que o Senado Federal processe e julgue o ministro por esses supostos crimes de responsabilidade.

A petição baseia seus argumentos em artigos da Constituição Federal e na Lei 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade, alegando que as ações de Moraes são inconstitucionais e justificam seu impeachment.

O link para a petição, divulgado por parlamentares nas redes sociais, está disponível na plataforma Change.org. A autoria da petição é registrada como “Petição Pública”, e qualquer pessoa pode criar uma petição e coletar assinaturas de apoio na plataforma.

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A entrega da petição ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está prevista para o dia 9 de setembro, conforme antecipado por alguns parlamentares à Gazeta do Povo. O período para apoio à petição segue até o dia 7 de setembro.