Advogados do X protocolam pedido formal no STF para retorno da rede social

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Os advogados do X estão se preparando para protocolar um pedido formal ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com o intuito de reestabelecer as operações da rede no Brasil.

A expectativa é que a solicitação seja apresentada ainda esta semana, ressaltando que todas as determinações anteriores do ministro foram devidamente cumpridas.

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Cumprimento das decisões dos advogados do X no STF

O pedido dos advogados do X enfatiza que a plataforma atendeu a todas as exigências de Moraes, incluindo a indicação de um representante legal, o bloqueio dos perfis associados e o pagamento de multas aplicadas.

Contudo, a apresentação do pedido ocorrerá independentemente da entrega de documentos adicionais que o ministro solicitou no último sábado (21). Entre as exigências, está a comprovação de que Rachel de Oliveira Villa Nova é a representante legal da empresa no país.

O ministro, ao avaliar o documento submetido, identificou que a determinação anterior não havia sido completamente cumprida e ordenou que o escritório de advocacia fornecesse informações complementares que comprovem a representação da plataforma.

Para isso, os advogados precisam apresentar as procurações societárias originais, devidamente notarizadas e consularizadas, outorgadas pelas sócias das controladoras da rede.

A movimentação do X no âmbito jurídico pode ser um passo crucial para a retomada de suas atividades, refletindo a luta da empresa por regularização e continuidade no mercado brasileiro. As próximas ações legais podem definir o futuro da plataforma no país e sua relação com a legislação vigente.

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