AGU defenderá Alexandre de Moraes em ação movida por grupo de Trump e plataforma Rumble

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A Advocacia-Geral da União (AGU) assumirá a defesa do ministro Alexandre de Moraes em uma ação movida pelo grupo de comunicação do presidente Donald Trump e pela plataforma de vídeos Rumble.

A ação foi protocolada na Justiça da Flórida logo após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter apresentado denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado.

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Ação contesta alcance da Justiça brasileira e poder de Alexandre de Moraes

A disputa envolve a jurisdição brasileira sobre empresas estrangeiras que operam no Brasil. Embora as decisões da Justiça brasileira tenham validade no território nacional, a ação questiona se uma empresa americana pode ser alcançada pela Justiça do Brasil.

O objetivo da ação é, possivelmente, excluir empresas americanas do alcance da jurisdição brasileira, um movimento que se alinha com a suspensão da lei anticorrupção que vedava o suborno de empresas dos Estados Unidos no exterior, decidida por Trump.

Embora a AGU seja responsável pela defesa de autoridades brasileiras tanto no território nacional quanto no exterior, a defesa de Moraes neste caso será realizada por um escritório de advocacia a ser contratado especificamente nos Estados Unidos.

A AGU já atua em outros casos internacionais, como a defesa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em uma ação contra a Meta por disseminação de notícias falsas.

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