Moraes autoriza progressão de Daniel Silveira para semiaberto

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu que o ex-deputado Daniel Silveira poderá ser transferido para o regime semiaberto, uma medida que reflete a avaliação de que ele atendeu aos requisitos necessários para essa progressão.

Silveira está preso desde fevereiro de 2023 por descumprimento de medidas cautelares. Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou apoio à transferência de Silveira, argumentando que “estão presentes todos os requisitos legais exigidos para a progressão do sentenciado ao regime semiaberto de cumprimento de sua pena privativa de liberdade”.

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A decisão de Moraes destaca que Silveira já cumpriu 25% da pena e beneficiou-se da remição de tempo por estudos e trabalho, somando 140 dias.

Histórico de pedidos e avaliações para soltura de Daniel Silveira

A defesa de Silveira já havia feito diversos pedidos de soltura, todos negados por Moraes. O advogado Paulo Faria argumentou que Silveira havia superado o percentual exigido para a progressão do regime, observando que o tempo de detenção ultrapassou 150 dias.

Em agosto, a PGR solicitou um exame criminológico e certidões sobre o comportamento do ex-deputado, que a Seap-RJ avaliou como “excelente”.

A defesa de Silveira, que havia classificado o pedido da PGR como um “subterfúgio”, viu a mudança no comportamento do ex-deputado como um fator positivo. O exame criminológico também indicou que Silveira possui aptidão e capacidade para o exercício de atividades laborativas.

Com a autorização do STF, a expectativa agora recai sobre a implementação da transferência e os próximos passos no processo de Silveira, que segue em foco no cenário político e judicial do Brasil.

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