Deputado André Janones devolve R$ 131,5 mil em acordo com a PGR após envolvimento em esquema de rachadinha

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O deputado federal André Janones (Avante-MG) firmou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para devolver R$ 131,5 mil relacionados ao esquema de rachadinha que envolveu o desvio de recursos públicos.

O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2024, após a abertura de investigação sobre as práticas ilícitas do parlamentar.

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Entenda o caso envolvendo André Janones

Em um áudio que circulou, Janones é ouvido cobrando parte dos salários dos seus servidores para o pagamento de despesas pessoais e recomposição do seu patrimônio. A prática, conhecida como “rachadinha”, consiste no desvio de salários de assessores para benefício pessoal, o que configura enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público.

A investigação teve início em setembro de 2024, quando a Polícia Federal indiciou o deputado. Como parte do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), Janones se comprometeu a ressarcir o valor de R$ 131,5 mil à Câmara dos Deputados e ainda pagar uma multa de 20% sobre esse valor, ou seja, R$ 26,3 mil.

O pagamento da reparação será feito da seguinte forma:

• R$ 80.000 em parcela única, a ser quitada até 30 dias após a homologação do ANPP.
• O saldo restante, no valor de R$ 77.813,81, será pago em 12 parcelas mensais de R$ 6.484,48.

Esse acordo visa minimizar os danos causados, além de impor uma pena financeira ao deputado por sua conduta ilícita no exercício do cargo.

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