Ministro Barroso ignora crise fiscal e libera R$ 1,76 bilhão para o judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, refutou a ideia de que o Judiciário tem responsabilidade na crise fiscal que afeta o Brasil, especialmente no atual governo de Lula (PT).

No entanto, Barroso omitiu um dado relevante ao abordar as finanças da Justiça: tribunais brasileiros, com a aprovação do STF, liberaram R$ 1,76 bilhão em “retroativos” devidos a juízes e desembargadores. Desses, R$ 1,4 bilhão foram destinados a apenas cinco tribunais estaduais.

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Enquanto o governo federal tenta controlar suas finanças, a liberação de valores significativos para o Judiciário segue sem restrições. Os R$ 1,76 bilhão liberados para o pagamento de retroativos, que incluem desde diferenças salariais até férias não pagas, reflete uma prática recorrente no sistema judiciário, que muitas vezes ignora o teto constitucional de remuneração de servidores, estipulado em R$ 44 mil mensais.

Valores liberados pelo ministro Barroso

Além disso, em 2024, o valor do teto constitucional foi ultrapassado consideravelmente, com repasses a magistrados que variaram entre R$ 400 mil e R$ 563 mil, valores que incluem compensações devidas ao longo de anos.

Mesmo com o governo em um esforço para reduzir despesas, Barroso minimizou o impacto desses valores, mantendo que o Judiciário cumpre a lei do teto de gastos de 2017, embora isso não reflita o pagamento de valores extras que beneficiam a alta cúpula do Judiciário.

O silêncio sobre essas questões fiscais, em contraste com a crescente preocupação do governo com o ajuste fiscal, coloca em evidência o distanciamento entre o Judiciário e as dificuldades financeiras que o país atravessa.