Câmara aprova castração química de pedófilos e cadastro nacional de condenados por crimes sexuais

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei que estabelece a castração química para pedófilos como medida de combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes.

A proposta recebeu 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. O texto também insere modificações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criando um Cadastro Nacional de Pedófilos, que agora segue para análise do Senado.

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Com a aprovação do projeto, será criado um sistema centralizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reunirá dados de condenados por crimes relacionados ao abuso e exploração sexual de menores.

O cadastro incluirá informações como qualificação dos condenados, suas fotos e outros dados pertinentes, e estará disponível para consulta pública. O objetivo é aumentar a transparência e oferecer ferramentas para prevenir novos casos de abuso, alertando a sociedade sobre a identidade de criminosos com trânsito em julgado.

Atualmente, não há um dispositivo específico para pedofilia no Código Penal. Pelo texto aprovado, a castração química será aplicada cumulativamente às penas já previstas para os crimes de violência e exploração sexual previstas tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto no Código Penal.

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