Câmara dos Deputados aprova revogação do novo seguro DPVAT

Ouça este conteúdo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) a revogação da lei que reestabelecia o seguro DPVAT, destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito.

A decisão ocorre sete meses após o Congresso Nacional recriar o seguro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar a medida, marcando uma reviravolta no processo.

Publicidade

Revogação do DPVAT foi incluída em pacote de contenção de gastos

A revogação do novo DPVAT foi inserida inicialmente no projeto de lei complementar (PLP) que integra um pacote de medidas de contenção de gastos do governo federal. A inclusão da revogação foi feita pelo relator da matéria, deputado Átila Lira (PP-PI), a pedido do Executivo. A decisão agora segue para as próximas etapas legislativas, com o governo buscando o equilíbrio fiscal.

A revogação do DPVAT gera discussões sobre seus efeitos nas vítimas de acidentes e no sistema de compensação de danos. O seguro era uma importante ferramenta para amparar as vítimas de trânsito, mas a medida de revogação busca reduzir os custos do governo com este tipo de indenização. A proposta ainda precisará passar por mais tramitações antes de ser definitivamente implementada.