Câmara dos EUA aprova projeto que pode barrar entrada de Alexandre de Moraes no país

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O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei que visa impedir a entrada no país de autoridades estrangeiras acusadas de violar a Primeira Emenda, sendo uma delas, Alexandre de Moraes. O projeto segue agora para análise do plenário, onde contará com o apoio da maioria republicana.

Se aprovado, o projeto permitirá que indivíduos como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, criticado por sua atuação na suspensão de redes sociais como o X no Brasil, sejam deportados ou impedidos de entrar nos EUA.

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A proposta foi encabeçada pela deputada María Elvira Salazar (Flórida) e recebeu apoio significativo dos republicanos, além de ser também endossada por alguns democratas, como o deputado Jamie Raskin (Maryland).

Resposta a decisões do Supremo brasileiro e apoio internacional

O deputado republicano Darrell Issa (Califórnia), um dos autores do projeto, explicou que a medida foi uma resposta às decisões de Alexandre de Moraes, que, segundo ele, infringiram a liberdade de expressão, especialmente no contexto das redes sociais.

Issa destacou que, além do Brasil, países como Reino Unido, União Europeia e Austrália também têm sido alvos de críticas por suas ações que, na visão dos congressistas americanos, limitam o acesso de cidadãos dos EUA a plataformas públicas de comunicação.

A proposta, chamada de “No Censors on our Shores Act” (Sem censura nas nossas praias), ainda precisa passar pela análise do plenário da Câmara dos Representantes. Para ser aprovada, a lei precisa de 218 votos favoráveis dos 435 deputados.

Se confirmada, a legislação pode afetar não apenas Alexandre de Moraes, mas também figuras políticas de outros países cujas ações estejam em desacordo com os direitos constitucionais dos cidadãos americanos.

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