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A Controladoria Geral da União (CGU) revelou, por meio de uma auditoria, uma série de irregularidades nas transferências de recursos federais para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) entre 2017 e 2022.
O relatório apontou que, ao longo desse período, foram firmadas 130 parcerias, totalizando R$ 73,7 milhões, com organizações ligadas a parentes de congressistas e servidores públicos federais.
Entre essas, 23 parcerias somaram R$ 18,5 milhões e envolvem vínculos com familiares de até segundo grau de políticos ou funcionários do governo, uma prática expressamente proibida por lei.
CGU encontrou parcerias realizadas sem competição e uso de dinheiro público
A investigação também trouxe à tona a ausência de licitação em muitos casos, o que significa que as parcerias foram feitas sem a devida transparência ou a chance de outras organizações competirem pelos recursos. Para agravar ainda mais a situação, cerca de 33% das OSCs que receberam os repasses federais não possuíam funcionários registrados no momento da formalização dos acordos, algo que levanta questões sobre a efetividade das ações financiadas.
Durante a auditoria, que analisou documentos de quase 11 mil parcerias e mais de R$ 13 bilhões em transferências, a CGU identificou falhas significativas na forma como esses recursos foram geridos. A falta de fiscalização adequada, somada à ausência de chamamento público e à presença de vínculos familiares com figuras políticas, levanta sérias dúvidas sobre a legalidade e a finalidade dessas transferências.