Deputada do PL apresenta projeto de lei para acabar com os radares móveis de velocidade

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A deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) apresentou um projeto de lei (PL 4059/2024) que visa acabar com os radares móveis de velocidade usados para fins, segundo ela, “nitidamente arrecadatórios”.

A proposta propõe uma mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), restringindo os radares móveis e estipulando que os equipamentos de fiscalização sejam fixos e instalados apenas em locais adequadamente sinalizados, com o claro objetivo de garantir a segurança de motoristas e pedestres.

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“Indústria das Multas”, diz Deputada

Na justificativa do projeto, a deputada argumenta que, embora os radares eletrônicos tenham como finalidade garantir a segurança no trânsito, em muitos casos os locais onde esses radares são instalados não apresentam riscos evidentes, mas têm a função de gerar multas.

“Ao invés de se preocupar com a segurança dos indivíduos, alguns órgãos têm usado as multas como um subterfúgio para angariar recursos extras”, argumenta a deputada, ressaltando que a fiscalização muitas vezes extrapola os limites, prejudicando os motoristas e pedestres sem garantir benefícios reais à segurança no trânsito.

Mudanças propostas e impactos

O PL 4059/2024 estabelece que os radares móveis sejam substituídos por equipamentos fixos, com sinalização clara e adequada. A proposta visa, portanto, uma mudança na forma como os radares são utilizados, com o intuito de transparência e objetividade, limitando a possibilidade de multas arbitrárias em locais de baixo risco.

Caso o projeto seja aprovado, as novas regras terão um prazo de implementação de 180 dias após sua publicação. Isso significa que os órgãos responsáveis pela fiscalização terão um período de seis meses para se adaptar às novas diretrizes e realizar as adequações necessárias.

O projeto gerou discussões sobre os efeitos práticos da mudança. Por um lado, há quem defenda que a medida ajudará a evitar abusos por parte das autoridades de trânsito e a aliviar a pressão financeira sobre os motoristas.

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Por outro, especialistas em segurança viária alertam que a diminuição da fiscalização, mesmo que em locais com excesso de radares móveis, poderia prejudicar a vigilância em áreas mais perigosas, onde a presença de radares fixos nem sempre é suficiente para garantir a segurança.

A proposta ainda precisará ser discutida e votada nas comissões do Congresso, mas já está criando um debate importante sobre o equilíbrio entre a segurança no trânsito e a fiscalização efetiva.

Se o projeto for aprovado, a nova legislação entrará em vigor seis meses após sua publicação, proporcionando tempo suficiente para a adaptação dos órgãos de fiscalização e a reformulação dos locais e formas de controle de velocidade nas vias brasileiras.

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