Deputado André Janones envia pedido à PGR usando registro suspenso da OAB

Ouça este conteúdo

O deputado federal André Janones (Avante-MG) se envolveu em polêmica ao enviar um pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) usando um registro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que, de acordo com a instituição, está suspenso.

No documento, Janones solicita a extinção do Partido Liberal (PL), vinculado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, e direciona a solicitação ao Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, responsável por atuar no Supremo Tribunal Federal (STF) para combater os vândalos que depredaram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Publicidade

André Janones tem registro da OAB suspensa

Embora o deputado tenha assinado o ofício como se fosse advogado, utilizando o número de registro 119.293 de Minas Gerais, foi verificado que seu registro na OAB está suspenso.

Segundo a Lei nº 8.906, que regulamenta o estatuto da advocacia no Brasil, membros da administração pública e do Poder Legislativo não podem exercer a profissão de advogado, o que levanta questionamentos sobre a legalidade do uso desse registro.

O caso gerou repercussão, levantando discussões sobre a conduta de Janones e os possíveis impactos legais de sua solicitação à PGR, além de trazer à tona a situação de seu registro na OAB.

Publicidade