Deputado do PL vai protocolar pedido de impeachment contra Lula

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O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) anunciou nesta terça-feira (22) que vai protocolar um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A solicitação é fundamentada em alegações de “pedaladas fiscais”, um crime de responsabilidade ligado à execução irregular de despesas do programa “Pé-de-Meia”, que, segundo o deputado, foi realizado sem a devida autorização do Congresso Nacional.

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Nogueira afirma que o governo Lula desrespeitou normas constitucionais ao liberar verbas para benefícios a estudantes do ensino médio público, sem que essas despesas estivessem previamente incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Em suas declarações, o deputado criticou a atuação do Executivo, ressaltando que as ações do governo “usurpam as prerrogativas do Legislativo”, colocando em risco a separação de poderes. “O Executivo ignora as deliberações do Congresso, demonstrando uma gestão à margem da legalidade”, afirmou.

Pedido de Impeachment contra Lula

O pedido detalha que a prática infringe o artigo 167 da Constituição Federal e o artigo 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Apesar de um veto presidencial que exigia a inclusão dos recursos no orçamento, o Congresso já havia derrubado essa decisão em maio, reafirmando a necessidade de aprovação parlamentar para a destinação dos recursos.

Para Nogueira, a continuidade dos pagamentos aos beneficiários, mesmo após essas considerações legais, representa uma “manobra que compromete a legalidade orçamentária e a moralidade administrativa”. Ele conclui que “a gestão Lula mantém um padrão de desrespeito à Constituição”.

Após o protocolo, o pedido de impeachment será analisado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que determinará os próximos passos na tramitação da proposta. A situação promete gerar intensos debates nos próximos dias e potencialmente influenciar o cenário político do país.

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