Família de Silvio Santos entra na justiça para ter acesso a herança de R$ 428 milhões sem pagar imposto

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A família Abravanel, liderada por Iris Abravanel, viúva do apresentador Silvio Santos, e suas filhas, se encontram no centro de uma disputa judicial com o Estado de São Paulo.

O impasse envolve a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre um montante de R$ 428 milhões deixados por Silvio Santos em ativos no exterior. A informação foi divulgada pelo site TV Pop na última quarta-feira, 8 de janeiro.

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O ITCMD é um imposto que incide sobre heranças e doações no Brasil, mas as herdeiras contestam essa aplicação sobre os valores mantidos fora do país. A maior parte da herança, cerca de R$ 428 milhões, está depositada em uma empresa nas Bahamas, considerada um paraíso fiscal.

As herdeiras argumentam que a cobrança do imposto seria indevida, já que, segundo sua visão, a legislação brasileira não deveria ser aplicada a ativos que não estão sob jurisdição nacional.

O argumento do Estado de São Paulo para receber parte da herança de Silvio Santos

Por outro lado, o Estado de São Paulo, representado pelo procurador Paulo Gonçalves da Costa Júnior, apresentou sua defesa em que insiste na validade da cobrança. As autoridades paulistas exigem o pagamento de R$ 17 milhões para liberar os ativos mantidos no exterior.

O valor total da herança deixada por Silvio Santos é estimado em R$ 429,9 milhões, com a maior parte localizada fora do Brasil, em uma jurisdição internacional.

As herdeiras de Silvio Santos buscam contestar a cobrança, enquanto o Estado de São Paulo defende a aplicação da tributação sobre a herança, o que poderá gerar implicações importantes para outras situações similares no futuro.

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