Governadores e parlamentares acusam o governo de interferir na segurança pública

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Governadores e parlamentares da oposição reagiram com veemência ao decreto do Ministério da Justiça, publicado recentemente, que regulamenta o uso da força por policiais em todo o Brasil. O documento estabelece, entre outros pontos, que o uso de armas de fogo deve ser considerado apenas como último recurso.

De acordo com o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os policiais só poderão utilizar armas de fogo quando outros meios de “menor intensidade” não forem eficazes para atingir os objetivos legais pretendidos.

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A norma também estabelece que o uso da força não será considerado legítimo em situações onde a pessoa em fuga esteja desarmada, não represente risco imediato de morte ou lesão para policiais ou terceiros, e em casos em que veículos desrespeitem bloqueios policiais, exceto quando houver risco de morte ou lesão.

Governadores da oposição criticam o decreto da segurança pública

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), foi um dos principais críticos do novo decreto, chamando-o de um “presente de Natal para o crime organizado”. Ele afirmou que o texto “engessa” as forças de segurança e representa uma “chantagem explícita contra os estados”, uma vez que impõe que os estados sigam as diretrizes do governo federal sob risco de perderem o acesso a fundos de segurança e penitenciários. “Trata-se de uma chantagem explícita contra os estados, que acaba favorecendo a criminalidade”, disse Caiado.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), também se posicionou contra o decreto, afirmando que as diretrizes são inconstitucionais. “Interferência total. Uma pena que o governo federal, ou melhor, o presidente Lula não saiba seu espaço. Quem faz segurança pública são os estados”, declarou Rocha em entrevista à CNN Brasil.

A polêmica sobre o decreto expõe um profundo desentendimento entre os governos estaduais e o federal sobre a autonomia na área de segurança pública, além de levantar questões sobre a efetividade das novas diretrizes em um cenário de crescente violência no país.

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