Governo divulga novas regras para ‘Jogo do Tigrinho’

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A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda divulgou, nesta quinta-feira (1º), uma nova portaria que visa regulamentar a publicidade dos jogos de apostas, especialmente os de quota fixa, como o popular “Jogo do Tigrinho”.

Essa medida tem como objetivo combater abusos e proteger os apostadores de práticas enganosas e prejudiciais, além de fazer com que as pessoas não sejam enganadas pelas falsas promessas de ganhos milagrosos.

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Regras de Publicidade e Restrições*

A nova portaria estabelece que as empresas responsáveis por operações de apostas devem seguir regras rigorosas para a promoção de seus jogos. A partir de 2025, essas empresas estarão proibidas de patrocinar campeonatos esportivos, a menos que haja uma autorização explícita do Ministério da Fazenda.

Além disso, a publicidade deve ser claramente identificada como tal, utilizando termos como “informe publicitário” ou “publicidade” para evitar confusão.

Um dos pontos mais importantes da nova regulamentação é a restrição de ações de comunicação que apresentem apostas como algo socialmente atraente ou que usem personalidades conhecidas para sugerir que os jogos contribuem para o sucesso pessoal ou a melhoria das condições financeiras. Essa medida visa prevenir transtornos associados ao jogo e proteger a saúde mental e financeira dos apostadores.

Impacto no “Jogo do Tigrinho” e Outros Jogos

O “Jogo do Tigrinho”, que recentemente ganhou notoriedade por práticas de marketing agressivas e suspeitas, está no centro dessas novas diretrizes. Influenciadores nas redes sociais que prometem ganhos fáceis e altos estão sendo investigados por possíveis crimes como lavagem de dinheiro e estelionato.

Com a implementação dessas novas regras, espera-se que haja uma redução significativa dessas práticas prejudiciais e um ambiente mais seguro para os apostadores.

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A regulamentação representa um passo importante na luta contra abusos no mercado de apostas e busca garantir que a publicidade não engane ou prejudique os consumidores.