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O governo federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), está elaborando um novo regulamento para ação policial no combate ao crime.
As mudanças visam alterar procedimentos e estabelecer novos parâmetros para abordagens policiais, buscas sem mandados judiciais, uso de algemas e a utilização de armas de fogo por profissionais da segurança pública.
Impactos sobre a inibição na ação policial no combate ao crime
Especialistas destacam que as alterações propostas podem impactar negativamente o combate ao crime, além de aumentar o risco de morte entre policiais. A nova norma promete restringir ações como o uso da força e a aplicação de armas de fogo por agentes de segurança.
De acordo com membros do governo que participaram das discussões, o objetivo seria reduzir a letalidade das intervenções policiais, tornando as abordagens mais “humanas” e limitando o uso excessivo da força.
Enquanto o governo defende a necessidade de tornar as ações policiais mais seguras e justas, críticos alertam que a implementação de regras mais rígidas pode complicar a atuação dos agentes de segurança no enfrentamento do crime, criando um dilema entre proteção dos direitos civis e a eficácia das operações policiais.
A proposta continua a gerar debates sobre a segurança pública e a necessidade de um equilíbrio entre direitos humanos e o combate à criminalidade.