Governo Lula poderá ficar com ‘dinheiro esquecido’ dos brasileiros em 30 dias

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A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (11) um projeto de lei que pode impactar diretamente o ‘dinheiro esquecido’ em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas.

De acordo com o texto aprovado, o ‘dinheiro esquecido’ poderá ser transferidos para o governo se não forem reclamados em até 30 dias. A medida faz parte de um esforço mais amplo para financiar a reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia e municípios de pequeno e médio porte, prevista para ocorrer entre 2025 e 2027.

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Banco Central demonstrou preocupação com “dinheiro esquecido”

A nova legislação surge como uma solução para ajudar a cobrir os custos associados à manutenção da desoneração da folha de pagamento, uma política que visa reduzir a carga tributária sobre a folha de salários.

Com a expectativa de que haja cerca de R$ 8,5 bilhões não reclamados em contas bancárias, o governo vê essa medida como uma oportunidade para reforçar seu caixa e cumprir a meta fiscal de déficit zero para este ano.

O projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor. No entanto, o Banco Central expressou preocupações quanto à inclusão desses valores como receita primária, alegando que isso não estaria em conformidade com sua metodologia de contabilização.

A instituição havia recomendado a rejeição desse ponto específico do projeto, destacando as implicações contábeis e fiscais envolvidas no ‘dinheiro esquecido’.

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