Governo Lula terá que indenizar Bolsonaro e Michelle em R$ 15 mil por danos morais

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Em uma decisão proferida na última segunda-feira (9), o governo federal foi condenado a pagar uma indenização de R$ 15.000 ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro por danos morais.

O caso surgiu a partir de declarações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que sugeriu que móveis do Palácio da Alvorada teriam sido subtraídos durante a gestão anterior.

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Lula afetou negativamente Bolsonaro e Michele, disse a justiça

O juiz Diego Câmara, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), determinou que as afirmações feitas por Lula afetaram negativamente a imagem e a reputação de Bolsonaro e Michelle, uma vez que ficou comprovado que os móveis mencionados sempre estiveram sob a posse da União.

De acordo com o juiz, os comentários insinuando a participação do casal no desaparecimento dos itens excedem o direito à crítica legítima. A Advocacia Geral da União (AGU) já anunciou que vai recorrer da decisão.

O processo teve início após Lula ter afirmado, em janeiro de 2023, que Bolsonaro havia levado móveis do Palácio da Alvorada, questionando a necessidade de transportar itens que deveriam ser de uso público. “Se fosse dele, ele tinha razão de levar mesmo, mas ali é uma coisa pública. Eu não sei por que tem que levar cama embora”, disse o presidente na ocasião.

No entanto, em março deste ano, mais de um ano após a declaração de Lula, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) informou que 261 móveis que haviam desaparecido foram encontrados em diversas dependências da Presidência, incluindo o próprio Palácio da Alvorada.

Este não é o primeiro episódio judicial relacionado a essa questão. Na primeira ação, Bolsonaro havia processado Lula diretamente no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF). Contudo, o tribunal negou o pedido de indenização, alegando que a ação deveria ser movida contra a União e não contra o ex-presidente, uma vez que se referia a bens públicos.

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A decisão atual marca um desdobramento significativo no caso, com a necessidade de o governo federal lidar com as consequências legais e reputacionais das suas ações.

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