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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), vai cobrar R$ 89 milhões em multas de produtores rurais nos estados do Amazonas, Rondônia e Pará.
Dentre as multas aos produtores rurais, destaca-se uma penalidade de R$ 49 milhões relacionada a atividades agropastoris que resultaram na destruição de 2,6 mil hectares de mata nativa no município de Lábrea (AM).
A AGU fundamenta suas ações em infrações detectadas não apenas em Lábrea, mas também em outras localidades, como Altamira (PA), Boca do Acre (AM), Buritis (RO) e São Félix do Xingu (PA).
Governo Lula x produtores rurais
O foco da AGU é impedir novas práticas ilegais, bloqueando bens dos envolvidos e limitando o acesso a incentivos fiscais e linhas de crédito públicas. A estratégia é um passo significativo na busca por um manejo sustentável e responsável das riquezas naturais do Brasil.
As ações judiciais contra produtores rurais foram baseadas em laudos elaborados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Após análise das manifestações das áreas técnicas do órgão, a Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama (PFE/Ibama) revisou cada caso em colaboração com o programa AGU Recupera.
Com essas medidas, o governo brasileiro reafirma seu compromisso com a proteção do meio ambiente, destacando a importância de ações efetivas para combater a exploração ilegal e promover a sustentabilidade na região amazônica.