Governo Lula propõe nova taxação para multinacionais e gera preocupação no setor empresarial

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O movimento do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de instituir uma cobrança adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a chamadas taxação para multinacionais com atividades no Brasil tem gerado preocupação entre a classe empresarial e parlamentares ligados ao mundo dos negócios.

A Medida Provisória (MPV) 1262/2024, editada em outubro, ainda não começou a tramitar efetivamente no Congresso Nacional, mas já está sendo amplamente debatida por seu potencial impacto sobre as empresas.

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Objetivo da taxação para multinacionais

A proposta busca alinhar a tributação brasileira às chamadas Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária (Regras GloBE), que fazem parte do “Pilar 2” da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Essas regras, pactuadas por 140 países, se aplicam a grupos multinacionais com receitas anuais superiores a 750 milhões de euros.

O objetivo do governo é garantir uma tributação mínima efetiva de 15%, com o intuito de combater o chamado “planejamento tributário agressivo” das multinacionais, assegurando que as empresas paguem impostos sobre seus lucros em todas as jurisdições onde atuam.

De acordo com a equipe econômica, a cobrança adicional será aplicada a aproximadamente 290 grupos multinacionais que operam no Brasil, sendo 20 deles de origem brasileira. O governo estima que essa mudança pode resultar em uma arrecadação adicional de R$ 3,4 bilhões em 2026 e R$ 7,3 bilhões em 2027, o que representa uma significativa elevação na receita federal.

Preocupação da classe empresarial

Entretanto, essa proposta tem gerado reações adversas entre os empresários, que temem que a medida possa tornar o ambiente de negócios no país mais desafiador, além de aumentar os custos operacionais para as empresas multinacionais. A proposta ainda precisa passar pelo Congresso, onde será discutida e possivelmente ajustada antes de ser implementada de forma definitiva.

Esse movimento reflete os esforços do governo para adaptar a legislação brasileira a padrões internacionais, mas também revela as dificuldades em equilibrar as necessidades fiscais do país com o incentivo ao desenvolvimento do setor empresarial e ao fluxo de investimentos estrangeiros.

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