Governo enfrenta derrota no Senado após projeto sobre INSS e FGTS avançar

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Nesta terça-feira (6), o governo sofreu um revés na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, com a aprovação de um projeto que pode redefinir as regras para INSS e FGTS.

A medida, que propõe isenção do FGTS e da contribuição ao INSS para esses trabalhadores, agora segue para o plenário com a oposição do Palácio do Planalto.

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O projeto aprovado na CAE estabelece que aposentados que continuam em atividade não precisarão mais recolher o FGTS e as contribuições ao INSS. Essa isenção representa um passo importante para reduzir a carga tributária sobre empresas e trabalhadores, especialmente para aqueles que optam por seguir contribuindo ativamente para a economia após a aposentadoria.

Requisitos e limitações para INSS e FGTS

Para que as empresas se beneficiem da isenção do FGTS, elas deverão aumentar seu quadro de funcionários. Além disso, o projeto define um limite de 5% de aposentados em atividade por empresa, visando equilibrar a medida e garantir que não haja abusos. Para empresas com até dez funcionários, é permitida a contratação de um aposentado; para aquelas com 11 a 20 funcionários, o limite é de dois aposentados.

O governo federal, temendo o impacto fiscal da proposta, articula contra a medida no plenário. A preocupação é com a possível repercussão nas contas públicas e o efeito que essa isenção pode ter sobre a arrecadação tributária. A proposta, que já havia passado por adiamentos e pedidos de vista devido a essas preocupações, agora enfrenta um novo desafio na sua tramitação.

Atualmente, a legislação obriga o empregador a depositar mensalmente 8% do salário bruto do empregado no FGTS, incluindo os aposentados. A nova proposta altera essa exigência, oferecendo uma importante redução na carga tributária para empresas e trabalhadores. A medida visa estimular a participação contínua dos aposentados no mercado de trabalho, promovendo uma economia mais dinâmica e menos onerosa.

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