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O recente anúncio do ministro Fernando Haddad sobre o aumento de impostos no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025 levanta sérias preocupações e merece uma análise crítica.
Haddad propôs a elevação de tributos como o Juro sobre Capital Próprio (JCP) e a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), sob a justificativa de compensar a desoneração da folha de pagamentos.
Proposta de Haddad visa arrecadar mais
Primeiramente, é importante destacar que o aumento de impostos, em vez de ser uma medida excepcional e temporária, pode se transformar em uma prática recorrente, desestimulando investimentos e inibindo o crescimento econômico.
A proposta de Haddad visa arrecadar mais para compensar uma potencial lacuna no orçamento, mas não aborda o problema estrutural da carga tributária elevada e do ambiente de negócios adverso que o país enfrenta.
Além disso, a própria declaração de Haddad de que a elevação do JCP e da CSLL é uma medida provisória, sujeita a revisão dependendo das receitas estimadas pelo Senado, demonstra uma falta de clareza e planejamento na gestão fiscal. Em vez de se basear em medidas emergenciais, o governo deveria focar em estratégias que promovam um ambiente econômico mais estável e previsível.
O Congresso Nacional também expressou resistência a essas medidas, o que reforça a necessidade de buscar soluções mais equilibradas e consensuais. O atual projeto de lei, que prevê diversas opções de compensação, como repatriação de recursos e atualização do valor de bens imóveis, é uma tentativa de diversificar as fontes de receita. No entanto, a introdução de novos impostos pode minar a confiança dos empresários e investidores, prejudicando a recuperação econômica e o crescimento sustentável.
Em vez de aumentar impostos, o governo deveria considerar reformas estruturais que reduzam a complexidade do sistema tributário, melhorem a eficiência administrativa e incentivem a formalização de empresas. Medidas como a simplificação do sistema tributário e a promoção de uma política fiscal transparente são essenciais para garantir um ambiente de negócios mais saudável e dinâmico.