Pedido de Impeachment de Lula ganha força com bloqueio de R$ 6 bilhões no programa Pé-de-Meia

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O pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a 100 assinaturas na Câmara dos Deputados, impulsionado por uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que bloqueou R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).

O principal argumento do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), responsável pela solicitação, é que o presidente teria autorizado o pagamento do programa sem o devido aval do Congresso Nacional, configurando uma violação constitucional.

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O que está por trás do pedido de Impeachment de Lula

O TCU determinou o bloqueio de recursos destinados ao Pé-de-Meia, em uma investigação que apura se o programa foi financiado fora do Orçamento da União, o que poderia infringir as normas fiscais do país. Nogueira afirma que a decisão do tribunal fortalece o pedido de impeachment, já que ela comprova que Lula teria cometido um crime de responsabilidade ao autorizar despesas sem a aprovação do Legislativo.

Em suas declarações, o deputado ressaltou que a autorização de pagamentos sem o aval do Congresso configura uma violação grave à Constituição e às leis fiscais, um ato que, segundo ele, não pode ser ignorado pelo Congresso Nacional. “O bloqueio de R$ 6 bilhões reforça nossa posição de que o presidente Lula agiu de forma ilegal ao autorizar despesas fora do orçamento oficial”, afirmou Nogueira.

O Programa Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro destinado aos estudantes do ensino médio que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O objetivo é ajudar a combater a evasão escolar entre jovens em situação de vulnerabilidade social, funcionando como uma espécie de poupança para garantir a permanência dos estudantes na escola.

O pedido de impeachment será protocolado na volta do recesso parlamentar, que termina no próximo sábado, 1º de fevereiro. A abertura do processo depende da aprovação do presidente da Câmara dos Deputados, e, caso o pedido siga adiante, pode resultar em uma análise mais profunda sobre as alegações de violação das leis fiscais e da Constituição por parte do presidente.

O caso promete seguir em alta no cenário político, à medida que os desdobramentos do bloqueio do TCU e o andamento do processo de impeachment geram discussões e dividem opiniões entre parlamentares e especialistas.

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