Judiciário pagou mais de R$ 500 mil a juízes em um único mês

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Em um cenário que chama a atenção, juízes de tribunais de Justiça em diversas partes do Brasil receberam, em um único mês, valores que superaram os R$ 500 mil líquidos, como resultado do pagamento de um benefício extinto há mais de 18 anos.

Esse pagamento, feito em cascata, ocorreu após uma decisão que trouxe de volta o adicional por tempo de serviço (ATS), também conhecido como quinquênio, que havia sido extinto em 2006.

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Os dados, obtidos por meio de um levantamento do Metrópoles com base nas planilhas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelam que, entre novembro de 2023 e outubro de 2024, 125 juízes receberam valores exorbitantes devido ao pagamento retroativo do quinquênio, que garantia aumentos automáticos de 5% nos salários dos magistrados a cada cinco anos.

Pagamentos milionários aos juízes e os impactos nos tribunais

Dentre os juízes que receberam mais de R$ 500 mil em um único mês, destaca-se o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), com 114 magistrados na lista. Um dos juízes do TJRO chegou a receber R$ 1,2 milhão líquidos em fevereiro de 2024. O pagamento gerou grande repercussão, principalmente por se tratar de um adicional que havia sido extinto há quase duas décadas e que foi restaurado para juízes federais, com efeito cascata para tribunais estaduais, como ocorreu em Rondônia.

Além do TJRO, a lista inclui juízes do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), do Piauí (TJPI) e do Rio de Janeiro (TJRJ). No total, os tribunais de todo o Brasil pagaram R$ 12 bilhões líquidos a juízes e desembargadores entre novembro de 2023 e outubro de 2024, valores que englobam auxílios, gratificações e bônus, incluindo os retroativos do quinquênio.

Os efeitos financeiros sobre o Judiciário

A maior parte desses pagamentos foi direcionada a juízes estaduais, que representam a maioria da magistratura brasileira. Esses pagamentos atingiram a cifra de R$ 9,3 bilhões, enquanto os tribunais superiores e as justiças Eleitoral, Trabalhista, Militar e Federal receberam os R$ 2,7 bilhões restantes.

A soma desses valores, além de inflacionar as remunerações dos magistrados, ultrapassou o teto constitucional de R$ 44 mil, correspondente aos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem a responsabilidade de monitorar e apurar eventuais irregularidades nos pagamentos, embora os tribunais sejam os responsáveis pela fixação dos salários. O órgão assegura que realiza um controle posterior e verifica a legalidade desses pagamentos.