Justiça de SC suspende processo administrativo contra Silvinei Vasques na CGU

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A Justiça Federal de Santa Catarina decidiu suspender o processo administrativo que estava sendo conduzido contra o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, pela Controladoria-Geral da União (CGU).

A decisão, proferida pelo juiz Rafael Selau Carmona ocorre em resposta a uma ação da defesa de Vasques, que contestou a mudança na comissão responsável pelo caso.

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O juiz determinou que a alteração na comissão da CGU representava uma “ofensa ao preceito constitucional que socorre o acusado e ora autor”.

Em sua decisão, o magistrado também ordenou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, fosse informado sobre a suspensão do processo. Moraes é o responsável pelo inquérito relacionado ao caso no Supremo.

Relembre o caso de Silvinei Vasques

Silvinei Vasques, que atuava como diretor-geral da PRF na época, é investigado por participar de eventos públicos e realizar publicações nas redes sociais em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A investigação, que inicialmente tramitava dentro da própria PRF, foi transferida para a CGU para evitar possíveis conflitos de interesse e garantir imparcialidade.

Vasques, atualmente policial rodoviário federal aposentado, corre o risco de ter sua aposentadoria anulada dependendo do desfecho do processo na CGU. Ele deixou a prisão no dia 8 de agosto, após uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, depois de quase um ano detido por realizar operações no Nordeste durante o segundo turno das eleições. Em 16 de agosto, a Polícia Federal indiciou tanto Vasques quanto o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

O processo administrativo disciplinar (PAD) contra Vasques sofreu uma reviravolta quando a comissão original concluiu pela aplicação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em outubro de 2023.

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No entanto, essa decisão foi rejeitada pela Corregedoria Geral da União (CRG), que optou por designar uma nova comissão para o caso. A defesa de Vasques questionou a mudança e solicitou a reconsideração, mas o pedido foi negado pelo ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho.

A Corregedoria da CGU alegou que a comissão anterior havia analisado o mérito do caso sem ter apresentado um relatório final, justificando assim a necessidade de uma nova avaliação do caso.

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