Política
Lula e Boulos apelam ao TSE em caso de campanha antecipada e pedem reversão de multas de até R$ 15 mil
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o candidato a prefeito de São Paulo pelo PSOL, Guilherme Boulos, recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para contestar as multas aplicadas a ambos devido a uma suposta campanha antecipada durante um ato de centrais sindicais no Dia do Trabalhador, em maio deste ano.
Lula enfrenta uma multa de R$ 15 mil, enquanto Boulos foi penalizado com R$ 10 mil.
Alegações da defesa contra campanha antecipada
Na sua defesa, Lula, por meio de seus advogados, argumenta que houve cerceamento de defesa, ressaltando a importância da liberdade de manifestação. O ato em questão ocorreu no estacionamento da Neo Química Arena, onde Lula fez um apelo explícito para que os presentes votassem em Boulos.
“Ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições”, declarou Lula durante o evento.
A defesa de Boulos, por sua vez, defende que não houve comprovação de que ele tinha conhecimento prévio sobre o discurso de Lula, pedindo a redução da multa para o valor mínimo legal de R$ 5 mil, conforme previsto pela legislação eleitoral.
Decisão do Tribunal Regional Eleitoral
No início de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) analisou o recurso e decidiu manter a condenação de primeira instância, mas com uma redução nas multas. Assim, cada um dos líderes teve suas penalidades diminuídas em R$ 5 mil, totalizando R$ 10 mil para Lula e R$ 5 mil para Boulos.
Os desembargadores justificaram a redução afirmando que não existiam registros anteriores de campanhas antecipadas contra ambos.
O artigo 36-A da Lei das Eleições (Lei 9.504/97) proíbe pedidos explícitos de voto a pré-candidatos, mas permite a menção à candidatura e a exaltação de suas qualidades pessoais, desde que não haja pedido de voto. A sentença do juiz Sorci destacou que, ao se manter omisso, Boulos teria endossado a conduta de Lula, tornando-se também responsável pela infração.
O caso agora está nas mãos do ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do processo no TSE. A expectativa é que a decisão final da corte esclareça os limites da campanha antecipada e a responsabilidade de candidatos e apoiadores em eventos políticos.
