Economia
Lula planeja utilizar Fundos de Pensão para cobrir crise orçamentária do novo PAC
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O governo federal, sob a liderança do presidente Lula, está explorando uma medida controversa: utilizar os fundos de pensão das estatais para financiar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A proposta surge como uma solução para enfrentar as limitações orçamentárias e o aumento das despesas obrigatórias, mas levanta sérias preocupações sobre sua viabilidade e os riscos envolvidos.
Proposta levanta preocupações sobre o impacto nos fundos de pensão e na gestão fiscal
Recentemente, em uma reunião entre Lula, representantes de grandes fundos de pensão como Previ, Petros, Funcef e Postalis, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo discutiu a possibilidade de redirecionar esses fundos para projetos de infraestrutura. Essa medida tem como objetivo contornar o bloqueio orçamentário e financiar iniciativas essenciais para o desenvolvimento do país.
No entanto, a ideia de usar recursos de fundos de pensão, que são destinados à aposentadoria de funcionários das estatais, é altamente controversa. Esses fundos já enfrentam desafios significativos devido a escândalos passados de má gestão e fraudes, que resultaram em perdas milionárias e em cortes nos salários dos funcionários para cobrir déficits.
A proposta de revisão das políticas de investimento, permitindo o uso de debêntures de infraestrutura e outros ativos, é vista por muitos como uma tentativa arriscada de obter recursos sem resolver as questões estruturais subjacentes.
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) propôs a inclusão de novos tipos de ativos, como debêntures de infraestrutura, créditos de descarbonização e Fiagro, além de reabrir o setor imobiliário com um limite de 8% dos recursos. A Previc argumenta que a atual proibição de debêntures está dificultando a captação de recursos necessários para o Novo PAC e que as novas medidas alinhariam os investimentos com as metas do governo.
Governo Dilma mexeu com fundos de Pensão dos Correios
Enquanto isso, a crise nos fundos de pensão continua a se agravar. Os Correios, por exemplo, fecharam um acordo para pagar R$ 7,6 bilhões ao Postalis, fundo de pensão dos seus funcionários, para cobrir um déficit de R$ 15 bilhões.
O pagamento será feito ao longo de mais de 30 anos, com a outra metade do déficit sendo dividida entre trabalhadores e aposentados. A gestão deficiente dos investimentos, alegadamente por parte do banco BNY Mellon, também está sendo alvo de ações judiciais para recuperação de recursos.
A proposta de usar fundos de pensão para suprir lacunas orçamentárias do Novo PAC é um claro reflexo das dificuldades fiscais enfrentadas pelo governo Lula.
No entanto, essa abordagem levanta sérias questões sobre a proteção dos recursos previdenciários e o impacto potencial sobre a estabilidade financeira dos fundos, colocando em xeque a eficácia e a prudência da estratégia proposta.
