Lula diz que proibição do uso de celulares nas escolas é para educar

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a restrição do uso de celulares nas escolas é uma ação educativa, e não uma proibição. Durante a cerimônia de sanção do Projeto de Lei (PL) 104 de 2015, que estabelece a medida, o presidente destacou que o objetivo da medida não é limitar a liberdade dos estudantes, mas ensinar que há momentos e espaços apropriados para o uso desses dispositivos.

“Depois que ele [o estudante] sair da sala de aula e chegar na casa dele, que a mãe dele faça o que ele quiser, nós não vamos proibir. Não estamos interferindo na proibição, estamos apenas educando que tem lugar que é permitido e lugar que não é”, afirmou o presidente.

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A sanção do PL 104, que se aplica tanto a escolas públicas quanto privadas, restringe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis em todas as etapas da educação básica, incluindo ensino infantil, fundamental e médio. A medida abrange desde as salas de aula até os intervalos e recreios.

Proibição do uso de celulares nas escolas

Apesar da proibição, a lei prevê algumas exceções. Os celulares poderão ser usados durante atividades pedagógicas, sob a orientação dos professores, em situações de emergência ou força maior, e para garantir a acessibilidade e os direitos fundamentais dos estudantes, especialmente aqueles com necessidades especiais ou condições de saúde.

O PL também determina que as escolas devem oferecer treinamentos periódicos para os educadores, com o objetivo de identificar e prevenir o sofrimento mental causado pelo uso excessivo de aparelhos eletrônicos.

A sanção do projeto aconteceu no Palácio do Planalto, com a presença de congressistas, ministros e autoridades como o ministro da Educação, Camilo Santana, e a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo. A expectativa é que, com a publicação oficial, as regras comecem a valer em breve, impactando o cotidiano de milhares de escolas em todo o Brasil.

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