Lula realiza distribuição de recursos por ‘emenda disfarçada’

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A poucos dias do prazo final para o empenho de recursos do Orçamento de 2024, uma manobra do governo federal está gerando polêmica no Congresso. A Secretaria de Relações Institucionais (SRI), sob liderança do ministro Alexandre Padilha, passou a usar uma dotação exclusiva do Ministério da Saúde para liberar verbas destinadas a parlamentares. A medida foi divulgada pelo jornal O Globo, que chamou o expediente de “emenda disfarçada”.

De acordo com a reportagem, o mecanismo em questão dispensa a identificação de responsáveis pelas solicitações e dos municípios beneficiados, algo que fere o princípio da transparência na distribuição de recursos. Com a distribuição de R$ 2,5 bilhões, a prática ocorre em um momento de forte insatisfação no Congresso, provocado pelo bloqueio das emendas parlamentares, determinado na semana anterior pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino.

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Este modelo de distribuição dos recursos é comparado a práticas como as “emendas Pix” e o orçamento secreto, onde os valores são enviados de um caixa central aos municípios indicados por parlamentares, sem um controle direto do Congresso. No entanto, enquanto esses mecanismos eram geridos pelo próprio Legislativo, a centralização no Palácio do Planalto levanta questões sobre a transparência e o controle do uso da verba, algo que já foi questionado pelo Supremo Tribunal Federal.

Esta situação coloca em discussão não apenas o uso de recursos públicos, mas também os mecanismos de controle e rastreabilidade que envolvem o orçamento federal. O que está em jogo é a confiança da população nas práticas de governança e na efetividade das políticas públicas.