Moraes manda bloquear bens da Starlink em ação contra o X

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão crucial que bloqueia as contas bancárias da empresa Starlink no Brasil e autoriza a apreensão de seus veículos e aeronaves no país.

A Starlink, uma das empresas vinculadas ao bilionário Elon Musk, conhecido por sua atuação com o X, enfrenta agora uma série de restrições severas.

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Starlink x Moraes

Com o prazo para recorrer da decisão expirado, a área técnica do STF avançou com as medidas determinadas e notificou o Banco Central sobre o bloqueio financeiro da empresa no sistema bancário nacional. Além disso, uma ordem foi emitida para o bloqueio de veículos da Starlink por meio do Sistema Nacional de Indisponibilidade de Bens.

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Capitânia dos Portos foram igualmente informadas sobre a necessidade de bloquear as aeronaves e embarcações associadas à empresa.

Em uma medida adicional, o magistrado ordenou também o bloqueio de imóveis da companhia, o que pode impactar significativamente suas operações no Brasil.

Os imóveis afetados incluem os gateways da Starlink, estruturas essenciais para a prestação de serviços de internet via satélite.

Atualmente, a empresa opera com cerca de 10 gateways espalhados pelo território nacional, e a restrição pode comprometer a continuidade de seus serviços para os clientes brasileiros.

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