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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu congelar os ativos financeiros da Starlink Holding, uma empresa vinculada ao magnata Elon Musk.
Na semana passada, Moraes constatou a existência de uma “estrutura econômica interligada” sob o comando de Musk e, em 18 de agosto, ordenou o bloqueio de todos os recursos financeiros deste conglomerado no território brasileiro. A ação visa garantir a quitação das penalidades impostas à X pela Justiça brasileira.
De acordo com fontes do gabinete de Moraes, a Starlink, que opera no Brasil oferecendo serviços de internet via satélite, também é controlada por Musk. Como resultado, os executivos da Starlink foram formalmente convocados a responder pelas obrigações financeiras da X perante o sistema judiciário brasileiro.
Elon Musk optou por fechar o escritório da X no Brasil em reação às multas impostas pelo STF e à exigência de remoção de conteúdos que, segundo a Justiça, violam princípios do Estado Democrático de Direito e a legislação local.
Em resposta, o ministro Moraes tem solicitado que Musk designe um representante legal para lidar formalmente com as responsabilidades da plataforma X no país.
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