Após pagamento de R$ 28,6 milhões, Moraes libera retorno da rede X no Brasil

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Na última terça-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu desbloquear a rede X (antigo Twitter) no Brasil.

A plataforma estava sob restrições desde 30 de agosto devido a descumprimentos de ordens judiciais. A liberação ocorre após o pagamento de R$ 28,6 milhões em multas e a apresentação de um parecer favorável da Procuradoria Geral da República (PGR).

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Regularização e retorno da rede X

O desbloqueio da rede X foi condicionado à regularização da situação da rede social no país. Além de quitar as multas, a plataforma designou uma representante legal e suspendeu perfis que estavam sob bloqueio judicial.

Em sua decisão, Moraes ressaltou que “todos os requisitos necessários para o retorno imediato das atividades da X BRASIL INTERNET LTDA. em território nacional foram comprovados documentalmente”.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) agora será responsável por implementar as medidas necessárias para restabelecer o funcionamento da plataforma, oficiando as operadoras de internet do Brasil para retirar as restrições impostas.

É importante ressaltar que esse processo não será imediato, uma vez que existem mais de 20.000 provedores de internet no país, cada um com sistemas distintos.

O bloqueio da rede X gerou discussões sobre a liberdade de expressão e os limites da atuação das redes sociais, refletindo o papel cada vez mais relevante dessas plataformas na comunicação contemporânea. Com o retorno do X, usuários brasileiros poderão novamente interagir e compartilhar informações, após um período de incertezas e restrições.

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