Partido Novo desafia Moraes e abre ação no STF contra suspensão do X

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Na segunda-feira (2), o Partido Novo protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) desafiando a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu o X (antigo Twitter) no Brasil e estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para quem utilizar “subterfúgios tecnológicos”, como VPNs, para acessar a plataforma.

O presidente do partido, Eduardo Ribeiro, criticou severamente a decisão de Moraes, chamando-a de abusiva e alegando que ultrapassa “todos os limites do bom senso” e “ditadura do Judiciário”.

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Partido Novo alega que houve violação dos direitos

A ação do Partido Novo questiona a constitucionalidade da decisão, alegando que ela viola princípios fundamentais como o direito à liberdade de expressão, o devido processo legal e a proporcionalidade.

Segundo o partido, a suspensão do X durante um período eleitoral compromete a integridade do pleito, prejudicando o debate democrático e a divulgação de informações tanto por veículos de imprensa quanto por cidadãos. A petição também critica a imposição de multas para aqueles que tentarem acessar a plataforma usando VPNs.

O caso agora está nas mãos do STF, que deverá decidir sobre a validade e as implicações da medida adotada por Moraes. A situação destaca o crescente embate entre as autoridades judiciais e a proteção das liberdades civis no país.

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