“Penduraricachos” no judiciário brasileiros elevam salários de magistrados acima dos R$ 200 mil mensais

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Os salários dos membros do Poder Judiciário têm ganhado destaque devido aos chamados “penduricalhos”, que são benefícios pagos acima do teto do funcionalismo público. Esses adicionais, como verbas indenizatórias e acréscimos por tempo de serviço, acabam elevando significativamente os vencimentos dos magistrados.

Um exemplo disso é que, se um juiz com salário base de R$ 39.717 recebesse todos esses benefícios, seus vencimentos poderiam atingir até R$ 220.568 por mês, conforme revela levantamento recente.

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O Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e outros “penduricalhos” do judiciário

O adicional por tempo de serviço, conhecido como quinquênio, é um dos principais “penduricalhos” atualmente pagos pelos tribunais. Esse benefício corresponde a um acréscimo de 5% no salário de magistrados a cada cinco anos trabalhados, podendo atingir até 35% do teto constitucional.

Em alguns casos, tribunais têm pago valores retroativos do ATS, alegando compensação por não terem pago o benefício entre 2006 e 2022. Como noticiado pelo Estadão, ao menos 18 tribunais do País têm concedido esse benefício sem previsão legal, enquanto o Congresso ainda debate a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa regulamentar esses pagamentos.

Enquanto o Congresso ainda não resolve a questão, os tribunais seguem com os pagamentos, o que tem gerado uma crescente preocupação sobre a transparência e a legalidade desses acréscimos salariais.

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