Proposta do governo sobre isenção do Imposto de Renda pode trazer prejuízo de R$ 20 bilhões aos cofres municipais

Ouça este conteúdo

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se posicionou contra a proposta do governo federal de zerar o Imposto de Renda para os contribuintes com rendimento de até R$ 5.000 mensais.

A entidade argumenta que a medida traria um impacto negativo significativo, estimado em mais de R$ 20 bilhões para os cofres municipais, devido à perda de arrecadação e à redução no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Publicidade

Impacto nas finanças municipais com isenção do Imposto de Renda

A CNM aponta que a isenção do Imposto de Renda, embora pareça benéfica para os trabalhadores, terá consequências severas para as finanças municipais. Segundo a confederação, o impacto da medida resultaria numa perda de R$ 9 bilhões anuais com a isenção direta do imposto, além de uma queda de R$ 11,2 bilhões nos repasses do FPM, totalizando um prejuízo superior a R$ 20 bilhões por ano.

Outro ponto criticado pela CNM é a proposta de compensar a isenção com a taxação de rendimentos acima de R$ 50.000. Para a confederação, essa compensação não seria viável, uma vez que não há servidores municipais com supersalários que pudessem equilibrar a perda de arrecadação.

Preocupações com o BCP e o Bolsa Família

Além disso, a CNM expressou preocupação com as mudanças propostas no Benefício de Prestação Continuada (BCP) e no Bolsa Família. A obrigatoriedade de atualizar os cadastros dos beneficiários, segundo a confederação, sobrecarregaria os servidores municipais, sem que houvesse uma compensação financeira por parte do governo federal.

A CNM critica a imposição de mais responsabilidades para os municípios, que já enfrentam sérias dificuldades fiscais devido ao excesso de atribuições repassadas pela União.

A posição da CNM sobre o pacto federativo

A confederação também chamou atenção para o estado financeiro crítico de muitos municípios, que, segundo a CNM, estão “no vermelho” devido à crescente carga de responsabilidades financeiras. Em sua nota, a CNM destaca a importância de equilibrar o corte de gastos com o respeito ao pacto federativo, alertando que a sobrecarga das prefeituras pode comprometer ainda mais a capacidade de gestão local.

Publicidade

Em meio a esse cenário, a CNM defende que o governo federal seja mais sério e respeitoso com as finanças dos municípios, levando em consideração a difícil situação fiscal em que muitos deles se encontram, e evitando criar mais obrigações sem o devido suporte financeiro.