Psol sofre derrota na CCJ sobre decisões do STF

Ouça este conteúdo

Nesta quarta-feira (9), o Psol enfrentou uma derrota na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

O colegiado rejeitou o requerimento do partido que solicitava a retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) referente às decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Publicidade

Conflito entre oposição e governo

A votação resultou em 36 deputados a favor de manter a PEC na pauta, enquanto 12 se posicionaram em favor do requerimento apresentado pelo deputado Chico Alencar (Psol-RJ).

A sessão foi marcada por um embate acalorado entre deputados da oposição e da base governista. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou abertamente a presidente da CCJ, Carol de Toni (PL-SC), por pautar questões que visam restringir a atuação do STF.

A PEC 8/2021, proposta pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), já havia sido aprovada no Senado em 22 de novembro de 2022, com o apoio de 52 senadores—três a mais do que o necessário. Apenas 18 senadores votaram contra a proposta, que teve a mesma margem de aprovação em ambos os turnos.

Após a validação na Casa Alta, o texto foi enviado à Câmara, onde permaneceu em compasso de espera até a última sexta-feira. Com a recente decisão da CCJ, a PEC agora está em regime de tramitação especial e será analisada pela comissão, que deve designar um relator para dar prosseguimento ao processo legislativo.

Publicidade