Ricardo Lewandowski impõe 100 anos de sigilo sobre sua carteira de vacinação

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, negou acesso público à sua própria carteira de vacinação, impondo 100 anos de sigilo sobre o documento.

 A justificativa apresentada pela pasta foi a de que os dados solicitados se tratam de informações pessoais, vinculadas à saúde do ministro.

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De acordo com o ouvidor-geral do MJSP, Sergio Gomes Velloso, a recusa foi baseada na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que classifica informações sobre a saúde como dados pessoais sensíveis. A decisão do ministro Lewandowski seguiu o entendimento de que dados relacionados à intimidade e à saúde de uma pessoa devem ter acesso restrito por até 100 anos, conforme estabelecido na legislação vigente.