Senadores aprovam retirada de armas e munições do Imposto Seletivo durante reforma tributária

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira (11) a retirada de armas e munições do Imposto Seletivo (IS), conhecido como imposto do pecado, durante a votação do projeto de lei complementar (PLP) nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributária.

O Imposto Seletivo, que será aplicado a produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e produtos fumígenos, foi inicialmente ampliado para incluir armas e munições, proposta feita pelo relator do texto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).

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A inclusão das armas no IS, no entanto, gerou forte resistência entre os opositores da medida. Na votação, 16 senadores se opuseram à medida, enquanto 10 foram favoráveis à inclusão.

Imposto Seletivo e reforma tributária

O PLP 68/24, que está em tramitação, propõe a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Esses impostos visam regulamentar os produtos e serviços considerados danosos ao bem-estar social, com o objetivo de arrecadar e ao mesmo tempo desestimular o consumo de itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Apesar da aprovação na CCJ, o tema continua a gerar discussões acaloradas no Senado, com a oposição defendendo que a medida prejudica a população e a liberdade de comércio. O debate segue intenso, e o projeto ainda precisa passar por outras fases legislativas antes de ser aprovado definitivamente.

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