Serviço militar para mulheres passa a ser permitido acima dos 18 anos

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Um novo decreto publicado nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União autorizou o serviço militar para mulheres.

A partir do próximo ano, mulheres que completarem 18 anos poderão se alistar voluntariamente nas Forças Armadas. A mudança marca um avanço significativo na inclusão feminina nas instituições militares brasileiras.

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Procedimentos e prazos para serviço militar para mulheres

De acordo com as novas diretrizes, o serviço militar para mulheres poderá ser feito entre janeiro e junho do ano em que elas completam 18 anos. Anteriormente, a entrada de mulheres nas Forças Armadas estava restrita aos cursos de formação de suboficiais e oficiais, limitando o acesso ao serviço militar.

Após o alistamento, as mulheres passarão por um processo de seleção que inclui inspeção de saúde e uma incorporação formal, iniciada por um ato oficial e concluída com um curso de instrução para funções gerais. Durante esse período, é possível desistir do processo até o ato de incorporação.

As mulheres que forem selecionadas para o serviço militar serão incorporadas conforme as necessidades das Forças Armadas. O período inicial de serviço é de 12 meses, mas pode ser prorrogado conforme critérios estabelecidos pela instituição.

Assim como os homens, as mulheres não terão estabilidade no serviço e, ao final do período, integrarão a reserva não remunerada das Forças Armadas.

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