Sidônio Palmeira, novo ministro da SECOM, fez acordo com o MP para encerrar ação sobre fraudes

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Sidônio Palmeira, que assumiu a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, foi envolvido em uma polêmica envolvendo fraudes em contratos de publicidade firmados com o governo da Bahia.

No final de 2024, sua empresa, a Leiaute, firmou um acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pagou uma multa de R$ 306.732,80 para encerrar uma ação que investigava irregularidades em serviços de publicidade realizados com o governo estadual.

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Irregularidades nos contratos de Sidônio Palmeira com o governo da Bahia

O caso teve origem em um inquérito civil instaurado pelo MP-BA após uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado. A investigação revelou que, nos contratos firmados entre a Secretaria de Comunicação da Bahia e empresas de publicidade, houve a utilização de documentos falsos e orçamentos fraudulentos.

Entre as práticas investigadas, destacou-se o uso de cotações de preços de empresas inexistentes ou de fachada, com a assinatura da mesma pessoa em orçamentos de diferentes empresas, o que configurou uma fraude em licitações e subcontratações irregulares.

A Leiaute, empresa de Sidônio, foi uma das companhias citadas, e as investigações indicaram que a empresa se beneficiou de cláusulas contratuais que permitiam subcontratar serviços, com a utilização de documentos falsificados para justificar a execução dos contratos. Em sua defesa, Sidônio alegou que as subcontratações foram de responsabilidade de uma produtora contratada pela Leiaute e que o serviço foi interrompido após as suspeitas de fraude.

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