Relatório de Flávio Dino revela transparência das Emendas Parlamentares sob a gestão Bolsonaro

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Um relatório técnico solicitado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a transparência dos pagamentos das emendas parlamentares revelou que, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, o Executivo implementou melhorias significativas na clareza e detalhamento desses repasses.

As emendas parlamentares, que são verbas que deputados e senadores podem direcionar no Orçamento da União, têm sido foco de tensão recente entre os Poderes.

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O estudo, elaborado por uma comissão de técnicos do STF, Tribunal de Contas da União (TCU) e diversos órgãos governamentais, como a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tesouro Nacional, identificou que o principal desafio de transparência não está nas ações do Executivo, mas sim na falta de divulgação de informações por parte do Legislativo.

O relatório aponta que a ausência de individualização dos parlamentares que indicaram as emendas do relator e das comissões, conhecidas como “Orçamento secreto”, é um problema central. A falta de publicação desses dados compromete a rastreabilidade das verbas e dificulta a supervisão pública.

Transparência nas Emendas Parlamentares

No início de agosto, ao suspender a liberação das “emendas pix” (transferências especiais em que as verbas indicadas por parlamentares são repassadas a municípios sem finalidade pré-determinada), Dino reuniu os técnicos para entender por que nem todas as informações estavam disponíveis nos sistemas públicos de acompanhamento do Orçamento.

O relatório técnico, divulgado em 21 de agosto, servirá de base para a definição de novas regras que visam aumentar a transparência e rastreabilidade dos repasses.

Nesta semana, autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo se reuniram com integrantes do STF para negociar um acordo que permita a retomada da liberação das emendas, que são de pagamento obrigatório.

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Novas regras serão definidas nos próximos dias, incluindo critérios para a destinação do dinheiro, impedimentos técnicos para o pagamento de emendas individuais, e os tipos de obras, programas e serviços que poderão ser financiados pelas emendas indicadas por comissões e bancadas estaduais.