STF concede 5 dias para Janones apresentar provas em ação de calúnia aberta por Bolsonaro

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de cinco dias, a partir desta segunda-feira (14), para que o deputado federal André Janones (Avante-MG) apresente sua defesa na ação que o tornou réu por calúnia e injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O caso surgiu após Bolsonaro apresentar uma queixa-crime, motivada por declarações polêmicas feitas por Janones nas redes sociais.

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Polêmicas entre Janones e Bolsonaro nas redes sociais

As acusações em questão incluem termos como “ladrãozinho de joias”, “miliciano” e “bandido fujão”, proferidos pelo deputado em postagens no X (anteriormente Twitter) entre março e abril do ano passado.

Além disso, Janones imputou a Bolsonaro responsabilidades pelas mortes ocorridas durante a pandemia e o chamou de “inspiração” para o ataque trágico em Blumenau (SC), onde um homem invadiu uma creche e matou quatro crianças, ferindo outras cinco.

Janones foi oficialmente declarado réu em junho deste ano, e, no mês passado, a Corte rejeitou um recurso do deputado, afirmando que não havia base para rediscutir a decisão anterior. A argumentação da ministra Cármen Lúcia reforçou que o recurso não apresentava “contradição ou obscuridade”.

Caso a Justiça considere os crimes cometidos em cinco ocasiões distintas, a pena máxima para injúria, que é de seis meses de detenção, pode ser agravada. Além disso, Bolsonaro solicita uma indenização de R$ 20 mil por danos morais, enfatizando o impacto das declarações de Janones em sua imagem.

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