STF pode decidir futuro da liberdade de expressão na internet

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Na próxima quarta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) começará a analisar duas ações que têm o potencial de mudar o cenário da liberdade de expressão nas redes sociais e na internet.

O julgamento em questão vai avaliar a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que atualmente estabelece que as plataformas digitais só podem ser responsabilizadas por conteúdos ofensivos postados por seus usuários se descumprirem uma ordem judicial para removê-los.

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O Impacto do Marco Civil da Internet na Liberdade de Expressão

A regra, que foi incluída na legislação de 2014, tinha como objetivo garantir a liberdade de expressão e prevenir a censura nas plataformas digitais. O princípio fundamental da norma é que uma pessoa que se sinta ofendida por um conteúdo publicado online não possa simplesmente pressionar uma rede social ou site para removê-lo.

Ao invés disso, a decisão sobre a retirada de um conteúdo ofensivo deveria ser responsabilidade do Judiciário, que teria a tarefa de avaliar se o material violava a honra de alguém ou se, de fato, tratava-se de uma expressão legítima.

Esse equilíbrio entre proteger a liberdade de expressão e evitar abusos, como a disseminação de calúnias, injúrias e difamações, é o que está em jogo no julgamento do STF.

Se o artigo 19 for alterado ou revogado, as plataformas digitais poderiam ser mais facilmente responsabilizadas por conteúdos postados por seus usuários, o que geraria um cenário de maior controle e censura na internet.

O desfecho desse julgamento pode ter repercussões significativas sobre a forma como as redes sociais operam no Brasil e a maneira como os usuários se expressam online.

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