TCU bloqueia R$ 6 bilhões do Programa Pé-de-Meia por possível “pedalada fiscal” do governo Lula

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O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, na quarta-feira (22), bloquear R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, criado para oferecer apoio financeiro a estudantes de baixa renda do ensino médio, com o objetivo de reduzir a evasão escolar no Brasil. A decisão, que possui caráter cautelar, ainda precisa passar por julgamento de mérito.

Entre as principais irregularidades apontadas pelo relator do caso, ministro Augusto Nardes, está o fato de que os recursos utilizados no programa não foram incluídos no Orçamento Geral da União (OGU), contrariando a legislação que regula as transferências financeiras da União para o Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem).

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Segundo Nardes, a legislação permite que a União repasse recursos ao fundo, mas não autoriza o pagamento de incentivos aos estudantes sem a devida previsão orçamentária.

Governo Lula e da “pedalada fiscal” no Programa Pé-de-Meia

O ministro também destacou o “potencial risco de futuros pagamentos de benefícios com tais recursos”, o que levou à adoção da medida cautelar, interrompendo o fluxo financeiro destinado ao programa. O TCU solicitou, então, o bloqueio de R$ 6 bilhões à Caixa Econômica Federal (CEF), e determinou um prazo de 15 dias para que o banco público, o Ministério da Educação, a Secretaria de Orçamento Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional e o Fipem se manifestem sobre a situação.

Lançado no início de 2024, o programa Pé-de-Meia recebeu R$ 12 bilhões de repasses para o Fipem, visando a distribuição de benefícios a alunos do ensino médio da rede pública ao longo do ano. Até o final de 2024, mais de R$ 3 bilhões já haviam sido sacados, mas as irregularidades nos processos de repasse e pagamento agora colocam em risco a continuidade da ação.

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