TCU questiona contrato de R$ 478 milhões do governo Lula com organização espanhola para COP30

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A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou explicações ao governo federal sobre o contrato firmado com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) para organizar a COP30, que ocorrerá em Belém (PA) em 2025.

O acordo, no valor de R$ 478,3 milhões, foi firmado sem processo licitatório, já que a OEI é uma organização internacional, o que gerou preocupações sobre possíveis irregularidades.

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TCU quer explicações sobre a escolha da OEI e comparações de preços de mercado

O TCU pediu que o governo esclarecesse a ausência de uma análise comparativa com os preços de mercado para serviços similares, além de solicitar explicações sobre os critérios utilizados para a escolha da OEI. A área técnica do órgão destacou a falta de cotações ou estudos que justificassem o montante do contrato, o que levanta questões sobre a economicidade da decisão.

Além disso, o TCU apontou discrepâncias significativas na abordagem adotada pelo Brasil na organização da COP30 em relação às edições anteriores da conferência, sugerindo que o processo pode não ter seguido os mesmos padrões de transparência e eficiência utilizados em eventos anteriores.