TCU pode fiscalizar Dino por falta de transparência em repasses para o Maranhão

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu os repasses das chamadas emendas Pix e determinou uma fiscalização mais rigorosa sobre a aplicação desses recursos. Essa decisão acirra o embate entre o Judiciário e o Legislativo, uma vez que as emendas Pix – que somam impressionantes R$ 42 bilhões – estão no centro da disputa.

As emendas Pix, ou transferências especiais, têm o mérito de proporcionar aos prefeitos e governadores maior liberdade na alocação de recursos, mas essa flexibilidade tem seus riscos.

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Dino recebeu R$ 2,5 milhões durante governo Maranhão

O governo Dino, enquanto ele era governador do Maranhão, recebeu R$ 2,5 milhões nesta modalidade entre 2020 e 2021, através de repasses de deputados aliados. Contudo, a prestação de contas desses valores ainda está pendente.

A medida de Dino de suspender os repasses é, em parte, uma resposta à necessidade de maior transparência e responsabilidade fiscal. Entretanto, sua decisão também levanta questões sobre sua própria gestão no Maranhão. Se a suspensão é uma tentativa legítima de assegurar a correta aplicação dos recursos, não podemos ignorar que ele mesmo é alvo de dúvidas quanto à gestão das emendas durante seu período como governador.

A decisão de Flávio Dino de interromper os repasses das emendas Pix e solicitar uma fiscalização mais profunda pelo Tribunal de Contas da União (TCU) é, portanto, uma faca de dois gumes.

Enquanto busca garantir a correta aplicação dos recursos públicos, ele também precisa enfrentar a questão de sua própria prestação de contas. A transparência, tão defendida em seu novo papel, é um princípio que deve ser aplicado igualmente a todas as fases de sua carreira política.

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