TCU pede transparência do governo Lula após gastos de publicidade nas eleições 2024

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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) implemente regras mais rigorosas para o controle e a transparência dos gastos com publicidade governamental.

A decisão surge após uma auditoria que identificou a falta de indicadores de resultados e de parâmetros objetivos de orçamentação nas campanhas publicitárias dos governos de Michel Temer (MDB), Jair Bolsonaro (PL) e do atual terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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A análise, conduzida sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler, buscou avaliar se as campanhas publicitárias estavam atingindo os resultados esperados dentro de um custo adequado.

A auditoria destacou que a carência de planejamento pode ser um dos fatores que explicam a “grande disparidade” entre os valores orçados e os efetivamente executados.

Disparidades orçamentárias nos gastos de publicidade nas eleições

Foram examinadas cinco das campanhas de publicidade que receberam os maiores investimentos de cada gestão entre 2018 e 2023, totalizando R$ 542,8 milhões em despesas públicas. O relatório da Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação (AudGovernança) destaca a falta de clareza sobre a eficácia dos investimentos.

A auditoria também revelou variações alarmantes entre os valores orçados e os gastos finais. Um exemplo significativo foi uma publicidade relacionada à segurança pública, que registrou um aumento de 733% nos custos. Além disso, foram autorizados orçamentos complementares que totalizaram R$ 117,9 milhões, mas as justificativas apresentadas para esses aumentos foram consideradas “genéricas e contraditórias”.

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