TJ suspende ICMS de energia solar em Goiás

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O Pleno do Tribunal de Justiça de Goiás concedeu liminar que suspende a cobrança do ICMS sobre o excedente de energia solar que entra na rede de distribuição de energia. A cobrança começou a ser feita em dezembro, por exigência da ANEEL, de acordo com leite elaborada pelo governo Lula.

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A ação foi movida pelos presidentes do UB e do MDB, o governador Ronaldo Caiado e seu vive Daniel Vilela. O TJ goiano concordou com o argumento de que a taxação desestimula a geração fotovoltaica e que não há operação mercantil com o excedente.