TSJ da Venezuela valida vitória de Maduro, impede acesso às Atas Eleitorais e ameaça oposição

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Na quinta-feira (22), o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela, a mais alta instância judicial do país e conhecida por seu alinhamento ao governo de Nicolás Maduro, confirmou oficialmente a reeleição do presidente e disse que não vai divulgar as Atas Eleitorais. Essa decisão vem 25 dias após a votação realizada em 28 de julho.

A oposição e a comunidade internacional haviam solicitado essas atas como forma de verificar a transparência e a legitimidade do processo eleitoral. O próprio TSJ afirmou que sua decisão é “inapelável”, o que significa que não há possibilidade de recurso contra ela.

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TSJ ameaça oposição após negar Atas Eleitorais

O Tribunal também tomou medidas contra Edmundo González, candidato da oposição, impondo sanções por sua ausência nas audiências convocadas pelo Judiciário após a eleição, alegando desacato à Justiça.

A presidente do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela, Caryslia Rodríguez, declarou que a decisão de ratificar a reeleição de Nicolás Maduro é definitiva e não admite recursos, com os juízes afirmando que qualquer tentativa de contestação resultará na impossibilidade de candidatura nas próximas eleições.

Além disso, Rodríguez e os demais juízes alegaram que o candidato oposicionista Edmundo González cometeu desacato à Justiça ao não comparecer às audiências convocadas. Embora a juíza não tenha especificado quais serão as sanções impostas a González, ele havia alegado anteriormente que não foi formalmente notificado e temia ser preso ao comparecer ao tribunal.

“Toda e qualquer pessoa que se opor publicamente a essa decisão será processada por terrorismo eleitoral e atentado as instituições democráticas”, disse o Tribunal.

Com essa ação, o TSJ, amplamente visto como um braço do chavismo dentro do sistema judiciário, endossou o resultado proclamado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) no dia seguinte à eleição, 29 de julho. A confirmação do CNE também havia sido reiterada em agosto, mas as atas eleitorais, que poderiam confirmar oficialmente os resultados, nunca foram divulgadas.

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